Termos do serviço

Termos e condições de serviço - Armazém da Cosmética

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e outros elementos referidos nas mesmas, a regulamentar os termos e condições que vão governar a prestação do Serviço Loja Online Armazém da Cosmética pela SABOR D'AFRICA - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LDA., com o número único de matrícula e pessoa coletiva NIPC: 505484854, com sede na RUA PASSOS MANUEL, N.º 18, ARMAZÉM ESQUERDO, Tel: (+351) 968701315, geral@armazemdacosmetica.pt, doravante referida como Armazém da Cosmética. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online, que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, e-mail e pelo site encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

As encomendas de produtos devem ser feitas por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1. Informação de Produto e Conteúdos A Loja Online Armazém da Cosmética fará todos os esforços para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, os quais serão corrigidos rapidamente sempre que ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

O Armazém da Cosmética fará todos os esforços para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo Armazém da Cosmética, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por correio eletrónico ou telefone. Nesse momento, será apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pelo Armazém da Cosmética.

1. Preços e Pagamentos Os preços apresentados neste site são todos cotados em euros, incluem IVA à taxa em vigor e são válidos no momento da compra. Acrescem aos preços os custos de entrega. Em caso de troca do produto por outro, aplica-se o valor do produto definitivo.

As encomendas podem ser pagas com cartão de crédito, Multibanco ou através desta conta, bem como por transferência bancária para a conta IBAN PT50 0010 0000 3679 5900 0012 8.

Os comprovativos devem ser enviados com a indicação do número da sua encomenda para o email geral@armazemdacosmetica.pt. Se optou por pagamentos online, como cartão de crédito ou Multibanco, o comprovativo será emitido através das respetivas entidades e incluído automaticamente no processo de sua encomenda. Processamos as encomendas imediatamente após o pagamento ou do recebimento do comprovativo do respetivo valor.

Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade do produto encomendado, poderá solicitar a devolução do valor pago ou um produto de substituição. Os eventuais custos de pagamentos serão suportados pelo cliente.

1. Faturas e Recibos Após a sua encomenda, receberá uma fatura por correio na morada indicada durante o processo de compra. Será emitido o recibo correspondente ao valor da fatura, que será enviado após o pagamento efetuado.

2. Envio de Produtos Os produtos da nossa loja são enviados para os seguintes países ou territórios: Portugal Continental, Ilhas/Portugal, Países da União Europeia, Países do Espaço Schengen e Países Lusófonos. Os prazos de envio são da inteira responsabilidade de terceiros, os quais poderá consultar na informação adicional do respetivo serviço selecionado.

3. Custos de Envio Portes de envio para todo o Território Nacional, exceto Ilhas: 5€ preço fixo. Ilhas e Fora do Território Nacional, os custos de envio serão sempre calculados à parte, ou seja, Sob-Consulta com o departamento comercial, expedição ou serviços online.

4. Como Comprar Todos os produtos da nossa loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock. Para comprar qualquer dos artigos na nossa loja, clique em "Adicionar ao Carrinho de Compras" em qualquer página de produtos. Sempre que efetuar uma encomenda de um produto através do carrinho de compras, receberá uma mensagem de correio eletrónico de confirmação de receção da sua encomenda e os detalhes respetivos. Uma compra é apenas considerada concluída se aparecer o respetivo ecrã de confirmação. Poderá consultar estes dados na sua conta da nossa loja online. Estes dados são guardados confidencialmente na nossa loja, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

5. Alterações ou Cancelamento de Encomenda Poderá solicitar alterações ou o cancelamento da sua encomenda por telefone ou e-mail, no prazo até 2 dias úteis após a data de submissão da encomenda. Caso a sua encomenda já esteja processada, consulte a secção abaixo "Devoluções de Produtos".

6. Responsabilidades 9.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Armazém da Cosmética estão de acordo com a Lei Portuguesa.

9.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o Armazém da Cosmética não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou de outras situações de força maior.

9.3. O Armazém da Cosmética não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização da rede Internet, tais como intrusões externas, interrupções, avarias informáticas ou vírus informáticos.

9.4. O Armazém da Cosmética não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer devido a erros, defeitos ou omissões na informação fornecida, quando proveniente de fontes exteriores.

9.5. O Armazém da Cosmética não garante que a Loja funcione ininterruptamente ou livre de erros.

9.6. O Armazém da Cosmética reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a Loja, sem aviso prévio, sendo apenas exigíveis responsabilidades ao Armazém da Cosmética pela anulação das encomendas já aceites, após a confirmação da mesma. Tal cancelamento não dará lugar a qualquer indemnização.

1. Resolução Alternativa de Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Morada: Rua dos Douradores, 116 - 2º 1100-207 Lisboa Telefone: 218 807 030 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt Web: centroarbitragemlisboa.pt

2. Lei e Foro Aplicável As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes destas Condições Gerais, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
   

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